| Projeto: |
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PL 784 14/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-784/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0784-2017 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ANALISE / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / BRAILLE / CLIENTE / CONSUMIDOR / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE VISUAL / DEMANDA / DIREITO A INFORMACAO / EMPREGADO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTUDO / INFORMACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / LEVANTAMENTO / LIBRAS / PARTICIPACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / PRODUTO / SOCIEDADE CIVIL / SUPERMERCADO / TECNOLOGIA ASSISTIVA / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1407-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | CCJ | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | SGP2 | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 16/10/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/10/2018 | |
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| Encerramento: |
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16/10/2018. Motivo: ARQUIVADO |